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Projeto de Lei do Executivo 019/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Comerciantes de Novo Xingu / RS e da Xingufest, a repassar recursos e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 03:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2019 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 03:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2019 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 03:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2019 - Cria a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 749/2014, para o fim especial de acrescentar área ao Perímetro Urbano do Município.
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2019 - Altera a Lei Municipal nº 389/2006, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Municipal Direta do Município de Novo Xingu.
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11/Fev/2022 - 03:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2019 - Altera a Lei Municipal nº 953/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
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11/Fev/2022 - 03:06 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:06 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Novo Xingu com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 03:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2019 - Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2019 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017.
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11/Fev/2022 - 03:02 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem de sua propriedade.
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11/Fev/2022 - 02:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2018 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2019
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Esporte Clube Grêmio Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Xingu a firmar contrato com o IPE-SAUDE (Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul), para a prestação de serviços de assistência à saúd
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11/Fev/2022 - 02:46 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2018 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas que enumera.
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11/Fev/2022 - 02:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2018 - Estabelece critérios e procedimentos para avaliação periódica de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira.
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11/Fev/2022 - 02:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2018 - Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 02:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar Produtores Rurais durante a 4ª Festa da Terneira, a suplementar dotação orçamentária e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2018 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2018 - Altera a Lei Municipal nº 888/2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2018 - Altera a Lei Municipal nº 596/2011
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11/Fev/2022 - 02:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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11/Fev/2022 - 02:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2018 - Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS, para o repasse de recursos financeiros, visando a reforma e ampliação da Unidade de Centro Cirúrgico e dá
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11/Fev/2022 - 02:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2018 - Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a excepcionar a regra contida no artigo 2º da Lei Municipal nº 292/2005.
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11/Fev/2022 - 02:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 02:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2018 - Cria o programa de estímulo a emissão de notas fiscais de Produtor Rural, autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com serviços de máquinas e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2018 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014, cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2018 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu / RS, detentores de cargos, empregos, funções, conselheiros tutelares, comissionados, contratados admin
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11/Fev/2022 - 02:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2018 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários.
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11/Fev/2022 - 02:33 |
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