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Projeto de Lei do Executivo 043/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:23 |
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Projeto de Lei do Executivo 042/2019 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Novo Xingu, cria Taxas de Serviço Ambiental, institui seus valores e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:23 |
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Projeto de Lei do Executivo 041/2019 - Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Municipal 822/2015, e dá outra providencias.
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11/Fev/2022 - 03:22 |
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Projeto de Lei do Executivo 040/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:22 |
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Projeto de Lei do Executivo 039/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:21 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:21 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e aponta recursos.
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11/Fev/2022 - 03:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e aponta recursos.
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11/Fev/2022 - 03:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2019 - Institui o Programa de Atendimento e Fornecimento Gratuito de Próteses Dentárias no município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2019 - Altera a Lei Municipal nº 949/2018.
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11/Fev/2022 - 03:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2019 - Autoriza o município de Novo Xingu/RS a firmar convênio com o município de Liberato Salzano/RS, para o repasse de recursos financeiros, visando a cooperação conjunta para a conclusão da ponte sobre o Rio da Várzea,
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11/Fev/2022 - 03:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2019 - Altera a Lei Municipal nº 923/2018.
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11/Fev/2022 - 03:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de árvores, para servirem de lenha, às indústrias fabricantes de tijolos, localizadas no município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:16 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação entre os municípios da região da AMZOP e AMUCELEIRO, para troca de serviços de transporte de pacientes e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:15 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:15 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2019 - Cria empregos públicos de Visitador do PIM e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:13 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2019 - Cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:13 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2019 - Altera a Lei Municipal nº 888/2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2019 - Cria o Programa Municipal de Fomento ao Acesso a Internet e a Telefonia Fixa no meio Rural e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2019 - Altera a Lei Municipal nº 961/2019, para dispor sobre a recondução e as exigências para a posse dos Conselheiros Tutelares.
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11/Fev/2022 - 03:11 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de vigência de contrato de trabalho.
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11/Fev/2022 - 03:11 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2019 - Altera a Lei Municipal nº 953/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Comerciantes de Novo Xingu / RS e da Xingufest, a repassar recursos e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 03:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2019 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 03:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2019 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 03:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2019 - Cria a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 749/2014, para o fim especial de acrescentar área ao Perímetro Urbano do Município.
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2019 - Altera a Lei Municipal nº 389/2006, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Municipal Direta do Município de Novo Xingu.
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11/Fev/2022 - 03:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2019 - Altera a Lei Municipal nº 953/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
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11/Fev/2022 - 03:06 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 03:06 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Novo Xingu com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 03:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2019 - Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 03:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 03:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2019 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017.
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11/Fev/2022 - 03:02 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem de sua propriedade.
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11/Fev/2022 - 02:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2018 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2019
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Esporte Clube Grêmio Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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