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Projeto de Lei do Executivo 10/2016 - Abre Créditos Especiais, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 09/2016 - Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 08/2016 - Regula o acesso à informação no âmbito da Administração Pública do Município de Novo Xingu RS e da outras Providências.
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11/Fev/2022 - 11:16 |
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Projeto de Lei do Executivo 07/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 11:15 |
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Projeto de Lei do Executivo 06/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 05/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 817/2015 para aumentar a quantidade de 01 (um) cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:11 |
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Projeto de Lei do Executivo 04/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de Servidor com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
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11/Fev/2022 - 11:11 |
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Projeto de Lei do Executivo 03/2016 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de alimentação aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 02/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, no âmbito de Programa PRADEM, contrata Servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 01/2016 - Revoga e Lei Municipal nº 699/2013 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde.
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11/Fev/2022 - 11:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 42/2015 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2016.
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11/Fev/2022 - 11:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 41/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 40/2015 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:06 |
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Projeto de Lei do Executivo 39/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 38/2015 - Revoga Lei Municipal nº 345/2005 e estabelece o Código Tributário Municipal com nova redação e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 37/2015 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:04 |
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Projeto de Lei do Executivo 36/2015 - Altera redação do § 2º e inclui § 3º no Art. 6º da Lei Municipal 744/2014 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 35/2015 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 818/2015, que define a carga horaria do Monitor de Projetos
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11/Fev/2022 - 11:03 |
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Projeto de Lei do Executivo 34/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores mensais para a Indústria de Urnas Rigon Ltda
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11/Fev/2022 - 11:02 |
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Projeto de Lei do Executivo 33/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 11:02 |
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Projeto de Lei do Executivo 32/2015 - Cria o Emprego Público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:02 |
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Projeto de Lei do Executivo 31/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 11:01 |
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Projeto de Lei do Executivo 30/2015 - Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º) de 2015, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do município.
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11/Fev/2022 - 11:01 |
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Projeto de Lei do Executivo 29/2015 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:00 |
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Projeto de Lei do Executivo 28/2015 - Altera artigo 3º Lei Municipal 784/2014, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:59 |
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Projeto de Lei do Executivo 27/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 10:58 |
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Projeto de Lei do Executivo 26/2015 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá ou-tras providências. Art.
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11/Fev/2022 - 10:58 |
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Projeto de Lei do Executivo 25/2015 - Define a nomenclatura das Ruas do Loteamento Bem Viver.
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11/Fev/2022 - 10:58 |
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Projeto de Lei do Executivo 24/2015 - Altera os Artigos 29, 31 e 37 da Lei Municipal nº 802/2015, de 29 de maio de 2015 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:57 |
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Projeto de Lei do Executivo 23/2015 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:57 |
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Projeto de Lei do Executivo 22/2015 - Dispõe sobre o Programa Reprodução Eficiente no Município de Novo Xingu – RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:56 |
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Projeto de Lei do Executivo 21/2015 - Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação dos Comerciantes de Novo Xingu / RS e da Xingufest e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:56 |
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Projeto de Lei do Executivo 20/2015 - APROVA o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:55 |
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Projeto de Lei do Executivo 19/2015 - Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:55 |
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Projeto de Lei do Executivo 18/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 10:54 |
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Projeto de Lei do Executivo 17/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Xingu a Firmar Convênio
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11/Fev/2022 - 10:54 |
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Projeto de Lei do Executivo 16/2015 - Revoga a Lei Municipal Nº 694/2013 de 18 de abril de 2013 que autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Constantina / RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:53 |
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Projeto de Lei do Executivo 15/2015 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 10:53 |
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Projeto de Lei do Executivo 14/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 10:52 |
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Projeto de Lei do Executivo 13/2015 - Estabelece o índice para a revisão geral, concede aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:51 |
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Projeto de Lei do Executivo 12/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 10:51 |
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Projeto de Lei do Executivo 11/2015 - Concede incentivos à Produtores Rurais, estabelece regras e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 10/2015 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 09/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de Servidor com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
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11/Fev/2022 - 10:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 08/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 10:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 07/2015 - Autoriza o município a conceder subsídio a produtores rurais, estabelece regras e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 06/2015 - Autoriza o poder executivo a promover a venda através de leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal, ou da forma que entender necessária e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 05/2015 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 10:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 04/2015 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014 (quadro de cargos e funções públicas de Novo Xingu – RS).
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11/Fev/2022 - 10:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 03/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 10:46 |
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