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Data da última atualização: 17/Mar/2026 - 12:53:41

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Lista de artigos na categoria Projeto de Lei do Executivo
Título Data de publicação Autor Acessos
Projeto 15/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais às dotações orçamentárias vigentes, mediante a indicação de recursos no orçamento do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. 13/Mar/2026 - 03:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 2
Projeto 14/2026 - Altera a Lei Municipal no 749/2014, redefinindo o traçado do Perímetro Urbano do município, para o fim especial de acrescentar área. 13/Mar/2026 - 03:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 2
Projeto 13/2026 - Termo de Fomento APAE 27/Fev/2026 - 05:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 12
Projeto 12/2026 - Horas máquina Olarias 27/Fev/2026 - 05:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 12
Projeto 11/2026 - Termo de Fomento Associação Universitária 27/Fev/2026 - 04:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 12
Projeto 10/2026 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 27/Fev/2026 - 04:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 12
Projeto 09/2026 - Altera a Lei Municipal 735 27/Fev/2026 - 04:58 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 15
Projeto 08/2026 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 19/Fev/2026 - 09:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 15
Projeto 07/2026 - Altera Lei do Estágio 19/Fev/2026 - 09:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 27
Projeto 05/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais e suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2026. 19/Jan/2026 - 09:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 46
Projeto 04/2026 - Altera a Lei Municipal nº 918/2018. 16/Jan/2026 - 12:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 50
Projeto 03/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.113/2022. 16/Jan/2026 - 12:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 51
Projeto 02/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.162/2023. 16/Jan/2026 - 12:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 50
Projeto 01/2026 - Estabelece o índice para a revisão geral anual, concede aumento real nos vencimentos de Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 16/Jan/2026 - 12:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 60
Projeto 72/2025 - Permutas 05/Jan/2026 - 01:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 56
Projeto 71/2025 - Contratação emergencial 05/Jan/2026 - 01:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 54
Projeto 70/2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025. 12/Dez/2025 - 05:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 59
Projeto 69/2025 - LOA completa com substitutívo 10/Dez/2025 - 03:18 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 68
Projeto 68/2025 - Abre Crédito Especial 10/Dez/2025 - 03:17 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 66
Projeto 67/2025 - Ampliação do Fomento Associação Comerciantes 10/Dez/2025 - 03:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 66
Projeto 66/2025 - LDO 2026 07/Nov/2025 - 10:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 92
Projeto 65/2025 - Contratação emergencial 29/Out/2025 - 01:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 91
Projeto 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025. 20/Out/2025 - 09:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 96
Projeto 63/2025 - Contratação Emergencial - Psicólogo 08/Out/2025 - 05:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 111
Projeto 62/2025 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014 08/Out/2025 - 09:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 111
Projeto 61/2025 - Contratações PIM 03/Out/2025 - 01:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 112
Projeto 60/2025 - Contratação emergencial dentista e auxiliar 20hrs 03/Out/2025 - 01:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 102
Projeto 59/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Xingu para o período de 2026 a 2029. 03/Out/2025 - 01:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 109
Projeto 58/2025 - Abre crédito especial 12/Set/2025 - 03:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 120
Projeto 57/2025 - Contratação Emergencial 12/Set/2025 - 03:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 122
Projeto 56/2025 - Altera a Lei Municipal no 993/2019, de 14 de novembro de 2019. 12/Set/2025 - 03:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 124
Projeto 50/2025 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 15/Ago/2025 - 05:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 148
Projeto 49/2025 - Contratação Auxiliar de Serviços Gerais 15/Ago/2025 - 05:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 148
Projeto 48/2025 - Concessão Escola Humberto de Campos 15/Ago/2025 - 04:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 148
Projeto 47/2025 - Premiação e dot. festa da terneira 04/Ago/2025 - 05:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 146
Projeto 46/2025 - Programa recuperação conservação do solo 2025 04/Ago/2025 - 05:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 158
Projeto 45/2025 - Termo de Colaboração 6ª festa da terneira 04/Ago/2025 - 05:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 142
Projeto 44/2025 - Fomento Associação de Proteção aos Animais de Constantina 04/Ago/2025 - 05:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 143
Projeto 43/2025 - Inclui Meta no PPA e Abre Crédito Especial 04/Ago/2025 - 05:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 160
Projeto 42/2025 - Define a nomenclatura das Ruas do Loteamento Pooter Fenner 04/Ago/2025 - 05:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 136
Projeto 41/2025 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 11/Jul/2025 - 05:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 160
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Projeto de Lei do Executivo 039/2025 - Abre crédito especial 27/Jun/2025 - 05:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 152
Projeto de Lei do Executivo 038/2025 - Contratação de vigilante 27/Jun/2025 - 05:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 165
Projeto de Lei do Executivo 030/2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2025. 30/Maio/2025 - 02:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 153
Projeto de Lei do Executivo 029/2025 - Contratação Auxiliar de Serviços Gerais 16/Maio/2025 - 02:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 185
Projeto de Lei do Executivo 028/2025 - Altera Lei 735 Monitor e Serviços Gerais 16/Maio/2025 - 02:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 175
Projeto de Lei do Executivo 027/2025 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 16/Maio/2025 - 02:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 178
Projeto de Lei do Executivo 026/2025 - Autoriza celebração de acordo 16/Maio/2025 - 02:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 176
Projeto de Lei do Executivo 025/2025 - Abre Crédito Especial e Suplementa Dotações Orçamentárias 30/Abr/2025 - 10:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 167
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