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Projeto de Lei do Executivo 035/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 882/2017.
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11/Fev/2022 - 01:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2017 - Altera a redação do artigo 195 da Lei Municipal nº 119/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela / RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel, mediante entrega como parte do pagamento de um equipamento novo, a abrir crédito especial e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos aos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir despesas com aluguel ou água e energia elétrica de Policiais Militares, Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos do Município de Novo Xingu com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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11/Fev/2022 - 01:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com a Associação Recreativa Cultural Immer Freundlich, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas de Novo Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2017 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2017 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 01:29 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:29 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2017 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 01:28 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2017 - Revoga as Leis Municipais n° 672/2013 e 768/2014, dispõe sobre a nova organização administrativa do Poder Executivo do Município de Novo Xingu – RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:28 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2017 - Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, concede aumento real e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde, a abrir crédito especial e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 505/2009, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Universitária de Novo Xingu, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 01:26 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 800/2015, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá
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11/Fev/2022 - 01:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:24 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:24 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2017 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 861/2017
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11/Fev/2022 - 01:23 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2017 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de NOVO XINGU, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
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11/Fev/2022 - 01:23 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2017 - Autoriza o município de Novo Xingu a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA - e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:22 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 01:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 26/2016 - Suplementa Dotações Orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 25/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Xingu com seu Regime Geral de Previdência Social– RGPS.
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11/Fev/2022 - 01:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 24/2016 - Altera redação do Art. 1º e 3º da Lei Municipal 840/2016, que cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Herrmann Meyer” e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 23/2016 - Altera Art.19 da Lei Municipal nº 735/2014 (quadro de cargos e funções públicas de Novo Xingu – RS).
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11/Fev/2022 - 01:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 22/2016 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2017
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11/Fev/2022 - 01:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 21/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 20/2016 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 19/2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, aponta recursos e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 01:16 |
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Projeto de Lei do Executivo 18/2016 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras pro-vidências.
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11/Fev/2022 - 01:16 |
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Projeto de Lei do Executivo 17/2016 - Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículo de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:15 |
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Projeto de Lei do Executivo 16/2016 - Cria a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Novo Xingu – RS, e dá outras providencias.
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11/Fev/2022 - 01:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 15/2016 - Abre Créditos Especiais, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cooperativa Central Aurora Alimentos com o objetivo de receber recursos para auxílio no custeio do transporte de trabalhadores e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 13/2016 - Cria a Academia de Saúde Bem Estar de Novo Xingu, e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 12/2016 - Cria o Centro de Eventos Novo Xingu, e dá outras Providências.
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11/Fev/2022 - 11:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 11/2016 - Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Hermann Meyer” no Município de Novo Xingu, e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 11:19 |
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