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Projeto de Lei do Executivo 028/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Xingu para o período de 2022 a 2025.
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11/Fev/2022 - 04:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2021 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas que enumera.
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11/Fev/2022 - 04:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2021 - Insere o parágrafo único no artigo 5º da Lei 1064/2021
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11/Fev/2022 - 04:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2021 - Autoriza suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2021 - Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino de Novo Xingu.
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11/Fev/2022 - 04:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2021 - Altera redação do art. 50 da Lei 993/2019.
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11/Fev/2022 - 04:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2021 - Altera redação do § 3º do art. 125 da Lei 1024/2020, e insere o §4º no art. 125 da referida Lei.
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11/Fev/2022 - 04:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela / RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2021 - Autoriza suplementar dotações orçamentárias, abrir crédito especial e apontar recursos.
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11/Fev/2022 - 04:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 04:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel, mediante leilão ou entrega como parte do pagamento de um equipamento novo. Art.
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11/Fev/2022 - 04:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2021 - Cria o Programa Auxílio Combustível que prevê o ressarcimento de parte das despesas com combustível de particulares em deslocamento para tratamento de saúde e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2021 - Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor e aos Profissionais Liberais Autônomos regularmente inscritos na Fazenda Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Comerciantes de Novo Xingu / RS e da Xingufest, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2021 - Autoriza abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos.
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11/Fev/2022 - 04:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2021 - Revoga o artigo 39 da Lei Municipal nº 802/2015.
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11/Fev/2022 - 04:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Licença e Localização, Taxa de Fiscalização e Vistoria e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde, e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 04:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2021 - Altera redação do § 2º do art. 62 da Lei Complementar 001/2018.
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11/Fev/2022 - 04:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.11
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11/Fev/2022 - 04:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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11/Fev/2022 - 04:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2021 - Altera redação do art. 2º da Lei Municipal 1052/2021.
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11/Fev/2022 - 04:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2021 - Autoriza abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos no orçamento de 2021.
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11/Fev/2022 - 04:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2021 - Autoriza a adoção de medidas excepcionais, no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
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11/Fev/2022 - 04:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2021 - Autoriza a adoção de medidas excepcionais, no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
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11/Fev/2022 - 04:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 04:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Sarandi / RS, com vistas ao recebimento de Servidor Efetivo, através de cessão.
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11/Fev/2022 - 04:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2021 - Autoriza abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos.
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11/Fev/2022 - 04:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 042/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:21 |
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Projeto de Lei do Executivo 041/2020 - Altera redação do artigo 55 da Lei 119/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 04:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 040/2020 - Ficam inseridos os artigos 155-A e 156-A na Lei Complementar 001/2018 para fins de atendimento integral, ao disposto na LC 123/2006.
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11/Fev/2022 - 04:20 |
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Projeto de Lei do Executivo 039/2020 - Altera redação do artigo 128 da Lei 1024/2020
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11/Fev/2022 - 04:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2020 - Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:19 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Xingu/RS para o exercício financeiro de 2021.
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11/Fev/2022 - 04:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
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11/Fev/2022 - 04:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:17 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:16 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2020 - Autoriza a abertura de créditos especiais e apontando recursos
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11/Fev/2022 - 04:15 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 04:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2020 - Autoriza a celebração de convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
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11/Fev/2022 - 04:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2020 - Autoriza a abertura de créditos especiais e a suplementação de dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:13 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2020 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas que enumera.
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11/Fev/2022 - 04:13 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 04:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 04:12 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:11 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 04:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária, em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19), ab
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11/Fev/2022 - 04:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2020 - Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Novo Xingu/RS.
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11/Fev/2022 - 04:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2020 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal De Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Novo Xingu.
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11/Fev/2022 - 04:08 |
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