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Projeto de Lei do Executivo 037/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2018 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2019
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11/Fev/2022 - 02:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Esporte Clube Grêmio Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Xingu a firmar contrato com o IPE-SAUDE (Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul), para a prestação de serviços de assistência à saúd
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11/Fev/2022 - 02:46 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2018 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas que enumera.
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11/Fev/2022 - 02:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2018 - Estabelece critérios e procedimentos para avaliação periódica de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira.
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11/Fev/2022 - 02:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2018 - Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 02:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar Produtores Rurais durante a 4ª Festa da Terneira, a suplementar dotação orçamentária e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2018 - Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2018 - Altera a Lei Municipal nº 888/2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2018 - Altera a Lei Municipal nº 596/2011
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11/Fev/2022 - 02:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), no Orçamento do Município para o ano de 2018.
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11/Fev/2022 - 02:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2018 - Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS, para o repasse de recursos financeiros, visando a reforma e ampliação da Unidade de Centro Cirúrgico e dá
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11/Fev/2022 - 02:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2018 - Autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a excepcionar a regra contida no artigo 2º da Lei Municipal nº 292/2005.
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11/Fev/2022 - 02:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público
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11/Fev/2022 - 02:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2018 - Cria o programa de estímulo a emissão de notas fiscais de Produtor Rural, autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com serviços de máquinas e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual para o Poder Legislativo Municipal, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2018 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014, cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:35 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2018 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Novo Xingu / RS, detentores de cargos, empregos, funções, conselheiros tutelares, comissionados, contratados admin
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11/Fev/2022 - 02:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 02:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2018 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários.
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11/Fev/2022 - 02:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2018 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2018 - Altera os Artigos 1º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 886/2017.
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 55.854,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), no Orçamento do Município
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Constantina, Liberato Salzano, Engenho Velho e Novo Xingu, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CIIR.
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11/Fev/2022 - 02:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2018 - Atualiza o valor do vencimento do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2018 - Altera a redação do artigo 42 da Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 02:26 |
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Projeto de Lei do Executivo 049/2017 - Disciplina e regulamenta o funcionamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Novo Xingu – FASSP-NX, e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 048/2017 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 047/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual, com base no inciso X do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 046/2017 - Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 045/2017 - Institui, no Município de Novo Xingu, a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:46 |
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Projeto de Lei do Executivo 043/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 042/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Orçamento Municipal para o ano de 2017, suplementando dotações, abrindo créditos especiais e apontando os recursos para a cobertura.
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11/Fev/2022 - 01:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 041/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas nas Avenidas Emílio Knaak e 25 de Julho
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11/Fev/2022 - 01:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 040/2017 - Altera a redação da Lei Municipal nº 823, de 04 de dezembro de 2015, e anexos, acrescenta artigos, parágrafos e incisos.
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11/Fev/2022 - 01:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 039/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Xingu - RS, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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Projeto de Lei do Executivo 036/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 514/2009, dá novas disposições sobre sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:41 |
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