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Projeto de Lei do Executivo 007/2018 - Autoriza a abertura de Créditos Especiais, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2018 - Altera os Artigos 1º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 886/2017.
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 55.854,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), no Orçamento do Município
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11/Fev/2022 - 02:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 004/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Constantina, Liberato Salzano, Engenho Velho e Novo Xingu, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CIIR.
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11/Fev/2022 - 02:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 003/2018 - Atualiza o valor do vencimento do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 02:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 002/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 02:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 001/2018 - Altera a redação do artigo 42 da Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 02:26 |
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Projeto de Lei do Executivo 049/2017 - Disciplina e regulamenta o funcionamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Novo Xingu – FASSP-NX, e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 048/2017 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 047/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual, com base no inciso X do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:49 |
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Projeto de Lei do Executivo 046/2017 - Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 045/2017 - Institui, no Município de Novo Xingu, a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:46 |
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Projeto de Lei do Executivo 043/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 042/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Orçamento Municipal para o ano de 2017, suplementando dotações, abrindo créditos especiais e apontando os recursos para a cobertura.
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11/Fev/2022 - 01:45 |
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Projeto de Lei do Executivo 041/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas nas Avenidas Emílio Knaak e 25 de Julho
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11/Fev/2022 - 01:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 040/2017 - Altera a redação da Lei Municipal nº 823, de 04 de dezembro de 2015, e anexos, acrescenta artigos, parágrafos e incisos.
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11/Fev/2022 - 01:44 |
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Projeto de Lei do Executivo 039/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Xingu - RS, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:43 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:42 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 514/2009, dá novas disposições sobre sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Xingu e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:40 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 882/2017.
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11/Fev/2022 - 01:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2017 - Altera a redação do artigo 195 da Lei Municipal nº 119/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela / RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:36 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel, mediante entrega como parte do pagamento de um equipamento novo, a abrir crédito especial e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:34 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos aos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir despesas com aluguel ou água e energia elétrica de Policiais Militares, Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo 022/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos do Município de Novo Xingu com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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11/Fev/2022 - 01:32 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.
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11/Fev/2022 - 01:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com a Associação Recreativa Cultural Immer Freundlich, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:31 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas de Novo Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2017 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 01:30 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2017 - Altera a Lei Municipal nº 822/2015.
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11/Fev/2022 - 01:29 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:29 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2017 - Altera a Lei Municipal nº 735/2014.
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11/Fev/2022 - 01:28 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2017 - Revoga as Leis Municipais n° 672/2013 e 768/2014, dispõe sobre a nova organização administrativa do Poder Executivo do Município de Novo Xingu – RS e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:28 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2017 - Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, concede aumento real e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde, a abrir crédito especial e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 010/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 505/2009, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Universitária de Novo Xingu, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá outras providências
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11/Fev/2022 - 01:26 |
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Projeto de Lei do Executivo 009/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 008/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 800/2015, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá
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11/Fev/2022 - 01:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.
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11/Fev/2022 - 01:24 |
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Projeto de Lei do Executivo 006/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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11/Fev/2022 - 01:24 |
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Projeto de Lei do Executivo 005/2017 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 861/2017
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11/Fev/2022 - 01:23 |
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