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Projeto de Lei do Executivo 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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21/Dez/2022 - 04:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 060/2022 - Institui a Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos – TMRS, de origem domiciliar, comercial e industrial e dá outras providências.
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09/Dez/2022 - 04:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 059/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Xingu/RS para o Exercício Financeiro de 2023.
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01/Dez/2022 - 09:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 057/2022 - Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências.
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01/Dez/2022 - 09:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 056/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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01/Dez/2022 - 09:41 |
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Projeto de Lei do Executivo 055/2022 - Autoriza Suplementar Dotações Orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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31/Out/2022 - 09:55 |
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Projeto de Lei do Executivo 054/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
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31/Out/2022 - 09:54 |
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Projeto de Lei do Executivo 053/2022 - Recepciona a Lei Federal no 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Novo Xingu-RS e dá outras providências.
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14/Out/2022 - 02:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 052/2022 - Autoriza abrir Crédito Especial, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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14/Out/2022 - 02:47 |
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Projeto de Lei do Executivo 051/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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14/Out/2022 - 02:46 |
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Projeto de Lei do Executivo 050/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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07/Out/2022 - 03:59 |
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Projeto de Lei do Executivo 049/2022 - Altera a Lei Municipal n° 735/2014.
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30/Set/2022 - 04:38 |
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Projeto de Lei do Executivo 048/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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16/Set/2022 - 11:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 047/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Comerciantes de Novo Xingu / RS e da Xingufest, a repassar recursos e dá outras providências.
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16/Set/2022 - 11:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 046/2022 - Altera a Lei Municipal n° 735/2014.
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02/Set/2022 - 03:29 |
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Projeto de Lei do Executivo 045/2022 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Novo Xingu e dá outras providências.
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02/Set/2022 - 03:28 |
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Projeto de Lei do Executivo 044/2022 - Autoriza abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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02/Set/2022 - 03:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 043/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
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12/Ago/2022 - 04:01 |
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Projeto de Lei do Executivo 042/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Passo dos Tropeiros, a repassar recursos e dá outras providências.
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12/Ago/2022 - 04:01 |
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Projeto de Lei do Executivo 041/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar Produtores Rurais durante a 5a Festa da Terneira, a suplementar dotação orçamentária e dá outras providências.
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12/Ago/2022 - 04:00 |
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Projeto de Lei do Executivo 040/2022 - Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Novo Xingu.
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29/Jul/2022 - 03:22 |
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Projeto de Lei do Executivo 039/2022 - Altera a Leis Municipal n° 1083/2021 e da outras providências.
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29/Jul/2022 - 03:22 |
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Projeto de Lei do Executivo 038/2022 - Altera as Leis Municipais nos 391/2006 e 977/2019 e da outras providencias.
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15/Jul/2022 - 02:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 037/2022 - Autoriza abrir Crédito Especial e Suplementa Dotações apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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15/Jul/2022 - 02:27 |
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Projeto de Lei do Executivo 036/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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15/Jul/2022 - 02:26 |
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Projeto de Lei do Executivo 035/2022 - Autoriza o município de Novo Xingu a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Da Região Da Produção- Sicredi Região da Produção RS/SC/MG e dá outras providências.
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15/Jul/2022 - 02:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 034/2022 - Autoriza abrir Crédito Especial, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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06/Jul/2022 - 02:52 |
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Projeto de Lei do Executivo 033/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novo Xingu a proceder a alienação de bens móveis e dá outras providências.
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30/Jun/2022 - 04:33 |
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Projeto de Lei do Executivo 032/2022 - Autoriza abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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27/Jun/2022 - 02:25 |
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Projeto de Lei do Executivo 031/2022 - Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 1065/2021.
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14/Jun/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 030/2022 - Autoriza o município de Novo Xingu a firmar Acordo de Mútua Cooperação com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SEBRAE/RS e dá outras providências.
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14/Jun/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 029/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela / RS e dá outras providências.
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14/Jun/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 028/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município de Novo Xingu e dá outras providências.
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14/Jun/2022 - 10:50 |
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Projeto de Lei do Executivo 027/2022 -Altera a Lei Municipal n° 822/2015 e da outras providências.
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27/Maio/2022 - 03:39 |
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Projeto de Lei do Executivo 026/2022 - Autoriza o município de Novo Xingu como participante e garantidor de operação de crédito a ser firmado pelo Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública
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27/Maio/2022 - 03:37 |
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Projeto de Lei do Executivo 025/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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13/Maio/2022 - 04:05 |
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Projeto de Lei do Executivo 024/2022 - Autoriza abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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29/Abr/2022 - 03:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 023/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.
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29/Abr/2022 - 03:18 |
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Projeto de Lei do Executivo 022/2022 - Altera a Lei Municipal no 735/2014 para alterar e criar cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Municipal.
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13/Abr/2022 - 05:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 021/2022 - Autoriza abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para o exercício de 2022.
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13/Abr/2022 - 05:14 |
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Projeto de Lei do Executivo 020/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Melhoramento Genético na Bovinocultura, revoga legislação anterior e dá outras providências.
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13/Abr/2022 - 05:13 |
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Projeto de Lei do Executivo 019/2022 - Altera redação ao artigo 2° da Lei Municipal 830/2016.
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01/Abr/2022 - 04:10 |
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Projeto de Lei do Executivo 018/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.
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01/Abr/2022 - 04:09 |
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Projeto de Lei do Executivo 016/2022 - Insere o inciso VII no artigo 3° da Lei Municipal no 387/2006.
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01/Abr/2022 - 04:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 017/2022 - Altera a Lei Municipal no 735/2014, para acrescentar mais um cargo de Motorista.
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01/Abr/2022 - 04:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 015/2022 - Altera o artigo 1° da Lei Municipal no 10/2001.
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01/Abr/2022 - 04:08 |
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Projeto de Lei do Executivo 014/2022 -Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal, aos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
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01/Abr/2022 - 04:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 013/2022 - Altera o artigo 46 da Lei Municipal no 993/2019.
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01/Abr/2022 - 04:07 |
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Projeto de Lei do Executivo 012/2022 - Inclui meta do Plano Plurianual 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, autoriza abrir créditos especiais, suplementar dotações orçamentárias, apontando recursos no orçamento do município para 2022.
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09/Mar/2022 - 03:48 |
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Projeto de Lei do Executivo 011/2022 - Altera redação do inciso II do artigo 9° da Lei 1005/2020
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25/Fev/2022 - 01:05 |
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